Política de Privacidade da game89

1. Controlador de Dados

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma game89.cam é a game89, cujas informações de contato são:

• Nome da marca: game89
• Endereço eletrônico: [email protected] (contato geral) e [email protected] (questões de privacidade)
• Plataforma: https://game89.cam

1.2. Para questões relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário deverá contatar diretamente o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da game89, conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A game89 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre de forma proporcional às finalidades declaradas:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques (chave Pix, dados bancários para TED);
• Dados de suporte: registros de comunicação com nossa equipe de atendimento via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet), idioma configurado;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, pesquisas realizadas dentro da plataforma;
• Dados de sessão: cookies de sessão, tokens de autenticação, logs de acesso com data e horário (Horário de Brasília – BRT);
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, bônus ativados, valores depositados e sacados.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela game89 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta de usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, disponibilização dos jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade mínima (18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento ao terrorismo, em cumprimento às normas regulatórias brasileiras;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, abuso de bônus e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários, comunicação sobre atualizações relevantes da plataforma;
• Marketing (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da game89, exclusivamente para Usuários que tenham dado consentimento explícito;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis, incluindo as da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, correção de bugs e otimização da experiência do usuário.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1. A game89 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para quaisquer finalidades.

4.2. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais prestadores de serviços de pagamento, exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais parceiros de software, na medida estritamente necessária para a prestação do serviço de jogos;
• Prestadores de serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem e segurança digital, vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais, regulatórios (incluindo a SPA – Secretaria de Prêmios e Apostas) e fiscais, mediante requisição legal formal;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da game89, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado aos termos desta Política.

5. Cookies e Tecnologias Similares

5.1. A game89 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem prejudicar o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações de navegação de forma agregada e anonimizada para análise de desempenho e melhoria da plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam configurações e preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário.

5.2. Você pode gerenciar as suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da game89.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. A game89 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma são criptografadas utilizando protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da game89 são criptografados;
• Controle de acesso: acesso restrito aos dados pessoais por meio de credenciais individuais, autenticação de múltiplos fatores e controle baseado em perfil de função (RBAC);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e monitoramento 24/7 para identificar e responder rapidamente a incidentes de segurança;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes internas e parceiros externos especializados.

6.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a game89 comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD.

7. Retenção de Dados

7.1. A game89 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário permanecer ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às exigências regulatórias do setor de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Registros financeiros: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e tributária brasileira (5 a 10 anos, conforme o tipo de registro);
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade na relação de marketing.

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

8.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos que podem ser exercidos gratuitamente:

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais mantidos pela game89;
• Direito de retificação (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Direito à informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais a game89 compartilha seus dados;
• Direito de revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados a qualquer momento;
• Direito de oposição (Art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

8.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar uma solicitação ao DPO da game89 pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando claramente o direito que deseja exercer.

8.3. A game89 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser estendido em casos de especial complexidade, com comunicação ao titular.

9. Transferências Internacionais de Dados

9.1. Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de software de jogos e infraestrutura tecnológica, dados pessoais dos Usuários podem eventualmente ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil.

9.2. Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela game89 são condicionadas à existência de salvaguardas adequadas, que podem incluir:

• Decisão de adequação reconhecida pela ANPD em relação ao país de destino;
• Cláusulas contratuais padrão que ofereçam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações e normas regulatórias internacionais reconhecidas (ISO 27001, SOC 2, etc.);
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

10. Menores de Idade

10.1. A plataforma game89 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A game89 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

10.3. Caso você tenha conhecimento de que um menor acessou a plataforma game89, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Marketing e Comunicações

11.1. A game89 poderá enviar comunicações de marketing (e-mail, SMS, notificações push, WhatsApp e Telegram) apenas para Usuários que tenham fornecido consentimento explícito durante o processo de cadastro ou por meio das configurações de conta.

11.2. O Usuário pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing;
• Configurações de preferências de comunicação na área do usuário;
• Solicitação direta ao suporte via [email protected].

11.3. A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta a capacidade do Usuário de acessar e usar os serviços da game89, nem impede o envio de comunicações transacionais essenciais (como confirmações de depósito, saques e alertas de segurança).

12. Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. A game89 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em exigências regulatórias ou legais, ou em seus serviços.

12.2. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma.

12.3. A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a game89 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável por:

• Receber e atender reclamações e solicitações dos titulares;
• Orientar a game89 e seus colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Comunicar-se com a ANPD e com os titulares de dados;
• Supervisionar a conformidade com a LGPD em todas as operações de tratamento de dados da game89.

13.2. O DPO da game89 pode ser contatado por meio do seguinte canal dedicado:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "[LGPD] – [Tipo de Solicitação] – [Nome do Usuário]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento

14. Disposições Finais

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

14.2. Para fins desta Política, entende-se por "dados pessoais" toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do Art. 5º, I da LGPD.

14.3. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da game89, que complementam as disposições aqui contidas.

14.4. Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e qualquer contrato específico celebrado entre a game89 e o Usuário, prevalecerão os termos do contrato específico, no que couber.

14.5. Para questões gerais sobre os serviços da game89 não relacionadas à privacidade, o Usuário pode contatar o suporte geral pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível na plataforma 24/7.